Na lei neerlandesa, os direitos autorais são protegidos pela Lei de Direitos Autorais. No entanto, os direitos autorais não se aplicam apenas aos Países Baixos. Apesar dos direitos autorais serem protegidos em (quase) todos os países do mundo, as leis individuais não são transfronteiriças e as regras podem, portanto, diferir de país para país. Para resolver este problema, os direitos autorais foram estabelecidos internacionalmente na Convenção de Berna de 1886.
Os países muitas vezes têm leis de direitos autorais separadas. A lei de direitos autorais mais conhecida em relação a publicações online é a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital. Esta lei dos EUA foi introduzida em 1998 e aborda principalmente a proteção de materiais digitais protegidos por direitos autorais.
O Código de Conduta de Notificação e Remoção (NTD) é usado por intermediários que fornecem serviços públicos (telecomunicações) na Internet nos Países Baixos, como o Studocu.
Portanto, se a violação de direitos autorais for cometida em um país específico, é melhor consultar as leis locais e ver como elas são tratadas.